Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO II - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DO PORTO
SECÇÃO IV - SENADO ACADÉMICO
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Artigo 27.º - Funcionamento
1 - O senado académico reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocado por iniciativa do reitor ou a requerimento de um terço dos seus membros.
2 - O senado académico poderá prever a existência de comissões especializadas, de carácter temporário ou permanente, fixando-lhes a composição e o âmbito de atuação, vocacionadas para o acompanhamento e estudo de questões específicas.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.