Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
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Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO VII - UNIDADES ORGÂNICAS DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO
SECÇÃO IV - CONSELHO PEDAGÓGICO
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Artigo 77.º - Regime do exercício de funções
Ao presidente do conselho pedagógico será atribuída a seguinte redução de serviço letivo semanal, sem prejuízo de por sua iniciativa poder prestar serviço letivo acrescido:
a) 30 % nas unidades orgânicas de ensino e investigação com um número de estudantes igual ou superior a 2500;
b) 20 % nas unidades orgânicas de ensino e investigação com um número de estudantes inferior a 2500.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.