Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2

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Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026

ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

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Artigo 94.º - Casos omissos e dúvidas



       Os casos omissos e as dúvidas suscitados na aplicação dos presentes estatutos serão resolvidos pela comissão instaladora.

Início de Vigência: 12-08-2026




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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.