Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 19/2026/A de 19-08-2026
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Artigo 3.º - Revogação
São revogados os n.ºs 2 e 5 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro.
Início de Vigência: 20-08-2026
Revogações
- Revoga Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024, Artigo 10.º - Pedido de apoio
Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.