Decreto Regulamentar Regional nº 19/2026/A de 19-08-2026 - Resumo de Documento

Decreto Regulamentar Regional nº 19/2026/A de 19-08-2026
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Publicado por Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro.

Entrada em vigor em 20-08-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro	Altera Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024 (Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores) nos seguintes items: - Artigo 3.º - Regime de atribuição de apoios - Artigo 5.º - Apoios para projetos culturais - Artigo 9.º - Cláusulas - Artigo 10.º - Pedido de apoio - Artigo 12.º - Comissão de apreciação - Artigo 13.º - Tramitação - Artigo 14.º - Classificação dos projetos - Artigo 15.º - Critérios de apreciação - Artigo 16.º - Obrigações dos beneficiários - Artigo 17.º - Processamento da comparticipação financeira
Artigo 3.º - Revogação	Revoga Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024 (Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores) nos seguintes items: - Artigo 10.º - Pedido de apoio
Artigo 4.º - Republicação	Republica Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024 Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores
ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro	Republica Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024 Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores