• Decreto Regulamentar Regional nº 19/2026/A de 19-08-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro

• Artigo 3.º - Revogação

• Artigo 4.º - Republicação

• Artigo 5.º - Entrada em vigor e produção de efeitos

• (...)

• ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito

• Artigo 3.º - Regime de atribuição de apoios

• Artigo 4.º - Domínios de atividade

• CAPÍTULO II - APOIOS

• Artigo 5.º - Apoios para projetos culturais

• Artigo 6.º - Apoios para aquisição, manutenção e reparação de instrumentos musicais e outros

• Artigo 7.º - Apoios para edição de obras culturais

• CAPÍTULO III - CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, PROTOCOLOS E SUBSÍDIOS

• Artigo 8.º - Forma

• Artigo 9.º - Cláusulas

• CAPÍTULO IV - CONCESSÃO DOS APOIOS

• Artigo 10.º - Pedido de apoio

• Artigo 11.º - Equipa de acompanhamento

• Artigo 12.º - Comissão de apreciação

• Artigo 13.º - Tramitação

• Artigo 14.º - Classificação dos projetos

• Artigo 15.º - Critérios de apreciação

• Artigo 16.º - Obrigações dos beneficiários

• Artigo 17.º - Processamento da comparticipação financeira

• CAPÍTULO V - BOLSAS DE ESTUDO, FORMAÇÃO E CRIAÇÃO

• Artigo 18.º - Número de bolsas de estudo, formação e criação e data para entrega de candidaturas

• Artigo 19.º - Candidaturas

• Artigo 20.º - Atribuição das bolsas de estudo, formação e criação

• Artigo 21.º - Contrato

• Artigo 22.º - Direitos e obrigações dos bolseiros

• CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

• Artigo 23.º - Norma revogatória

• Artigo 24.º - Entrada em vigor