Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 350-A/2026/1 de 19-08-2026
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O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 4 de agosto de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, em 10 de agosto de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 19 de agosto de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 18 de agosto de 2026.
Início de Vigência: 20-08-2026
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