Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026 Suplemento 1 - Índice
• Portaria nº 350-A/2026/1 de 19-08-2026 - Preâmbulo
• Artigo 1.º - Objeto
• Artigo 2.º - Âmbito
• Artigo 3.º - Norma revogatória
• Artigo 4.º - Entrada em vigor
• (...)
• ANEXO I - (a que se refere o artigo 1.º) Plano de gestão das ZEC Estuário do Tejo (PTCON0009) e ZPE Estuário do Tejo (PTZPE0010)
