Diário da República nº 179 Série I de 15/09/2026

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Portaria nº 431/2026/1 de 15-09-2026

----------

Artigo 20.º - Entrada em vigor



       A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Início de Vigência: 16-09-2026




Voltar ao Sumário do DR nº 179/2026 Ser. I

Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.