Diário da República nº 187 Série I de 25/09/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 437-A/2026/1 de 25-09-2026
CAPÍTULO V - TÍTULO DE INICIATIVA CULTURAL
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Artigo 31.º - Viabilidade técnica
Na apreciação da viabilidade técnica são ponderados, nomeadamente:
a) A coerência, adequação e exequibilidade técnica da programação;
b) A experiência da equipa;
c) A adequação dos meios disponíveis;
d) A exequibilidade do calendário;
e) Os riscos identificados;
f) A existência de mecanismos de mitigação desses riscos.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.