Diário da República nº 198 Série I de 13/10/2026
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Portaria nº 454/2026/1 de 13-10-2026
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ANEXO - (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º) Limite máximo de renda por tipologia, em cada concelho
Início de Vigência: 14-10-2026
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