Diário da República nº 198 Série I de 13/10/2026
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Portaria nº 455/2026/1 de 13-10-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria divulga a taxa de variação do deflator do produto interno bruto e a taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador, apuradas com base nos dados publicados pelo INE relativos ao 2.º trimestre de 2026, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
Início de Vigência: 14-10-2026
Remissões
- Lei nº 82-E/2014 de 31-12-2014, CAPÍTULO III - Taxas
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Republicação
Vide Artigo 68.º-B.
- Lei nº 82-E/2014 de 31-12-2014, Artigo 68.º - Taxas gerais
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Republicação
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.