Diário da República nº 199 Série I de 14/10/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 456/2026/1 de 14-10-2026
----------
(...)
Em 8 de outubro de 2026.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.