Decreto-Lei nº 208/2026 de 03-11-2026

ANEXO - (a que se refere o artigo 7.º) Republicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

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Artigo 14.º - Escolas de referência no domínio da visão

       1 - As escolas de referência no domínio da visão constituem uma resposta educativa especializada nas seguintes áreas:

       a) Literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas;
       b) Orientação e mobilidade;
       c) Produtos de apoio para acesso ao currículo;
       d) Atividades da vida diária e competências sociais.

       2 - As escolas de referência no domínio da visão integram docentes com formação especializada em educação especial na área da visão e possuem equipamentos e materiais específicos que garantem a acessibilidade à informação e ao currículo.
       3 - Compete aos docentes com formação especializada em educação especial na área da visão:

       a) Promover o desenvolvimento de competências emergentes da leitura e escrita em braille, na educação pré-escolar;
       b) Lecionar a área curricular de literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas, no ensino básico e secundário;
       c) Assegurar a avaliação da visão funcional tendo por objetivo a definição de estratégias e materiais adequados;
       d) Promover o desenvolvimento de competências nas áreas a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 1;
       e) Assegurar o apoio aos docentes e a sua articulação com os pais ou encarregados de educação;
       f) Promover ações de sensibilização e capacitação dirigidas à comunidade educativa.

       4 - Compete às escolas a que se referem os números anteriores a organização de respostas educativas diferenciadas, de acordo com os níveis de educação e ensino e as características das crianças e jovens, nomeadamente, através do acesso ao currículo e à participação nas atividades da escola, no sentido de promover a sua inclusão.
       5 - As escolas de referência no domínio da visão colaboram com as ELAI, apoiando outras escolas na definição da resposta educativa nas áreas referidas no n.º 1.

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