Diário da República nº 218 Série I de 10/11/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 23/2026/A de 10-11-2026
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Artigo 6.º - Norma revogatória
Pelo presente diploma é revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A, de 7 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A, de 23 de abril, e parcialmente revogado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/A, de 8 de janeiro.
Início de Vigência: 11-11-2026
Revogações
- Revoga Decreto Regulamentar Regional nº 11/2007/A de 23-04-2007, ANEXO I - Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores - Republicação
- Revoga Decreto Regulamentar Regional nº 24/2003/A de 07-08-2003
Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.