Diário da República nº 218 Série I de 10/11/2026
| Decreto Regulamentar Regional nº 23/2026/A de 10-11-2026 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Publicado por Diário da República nº 218 Série I de 10/11/2026Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.Entrada em vigor em 11-11-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 6.º - Norma revogatória |
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