Decreto Regulamentar Regional nº 23/2026/A de 10-11-2026 - Índice

• ANEXO I - (a que se refere o artigo 1.º) Orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

• CAPÍTULO I - NATUREZA E ATRIBUIÇÕES

• Artigo 1.º - Natureza

• Artigo 2.º - Atribuições

• Artigo 3.º - Poderes de autoridade

• CAPÍTULO II - SERVIÇOS REGIONAL E MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO CIVIL

• Artigo 4.º - Estrutura

• Artigo 5.º - Serviço regional de proteção civil

• Artigo 6.º - Desconcentração de meios do SRPCBA

• Artigo 7.º - Serviços municipais de proteção civil

• CAPÍTULO III - ÓRGÃOS, SERVIÇOS E COMPETÊNCIAS

• SECÇÃO I - ÓRGÃOS

• Artigo 8.º - Órgãos do Serviço Regional

• Artigo 9.º - Presidente

• Artigo 10.º - Conselho administrativo

• Artigo 11.º - Competências do conselho administrativo

• Artigo 12.º - Comissão de fiscalização

• Artigo 13.º - Competências da comissão de fiscalização

• Artigo 14.º - Conselho regional de bombeiros

• SECÇÃO II - SERVIÇOS

• SUBSECÇÃO I - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

• Artigo 15.º - Estrutura

• Artigo 16.º - Grupos de trabalho

• Artigo 17.º - Gabinete de Apoio à Presidência

• Artigo 18.º - Gabinete de Apoio a Quartéis de Bombeiros

• Artigo 19.º - Divisão Financeira e Administrativa

• Artigo 20.º - Secção de Património, Expediente e Arquivo

• Artigo 21.º - Serviço de Regulação Médica

• Artigo 22.º - Direção de Serviços de Planeamento, Formação e Segurança

• Artigo 23.º - Divisão de Formação e Sensibilização

• Artigo 24.º - Academia de Proteção Civil e Bombeiros

• Artigo 25.º - Divisão de Segurança contra Incêndios

• Artigo 26.º - Divisão de Planeamento, Logística e Comunicações

• Artigo 27.º - Centro de Informática e Comunicações

• Artigo 28.º - Inspeção e Comando Integrado de Bombeiros

• Artigo 29.º - Divisão de Apoio, Recenseamento e Equipamento

• Artigo 30.º - Divisão de Inspeção e Operações de Socorro

• Artigo 31.º - Unidade de Operadores de Telecomunicações de Emergência

• Artigo 32.º - Divisão de Emergência Médica em Ambiente Pré-Hospitalar

• SUBSECÇÃO II - COMANDO REGIONAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO

• Artigo 33.º - Comando Regional de Operações de Socorro dos Açores

• Artigo 34.º - Comandante regional de operações de socorro

• Artigo 35.º - Estrutura do Comando Regional de Operações de Socorro

• Artigo 36.º - Centro de Coordenação Operacional Regional dos Açores

• SUBSECÇÃO III - UNIDADES DESCONCENTRADAS

• Artigo 37.º - Delegados de ilha

• Artigo 38.º - Competências dos delegados de ilha

• Artigo 39.º - Coordenadores de bombeiros

• Artigo 40.º - Competências dos coordenadores de bombeiros

• CAPÍTULO IV - DO PESSOAL DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES

• Artigo 41.º - Pessoal afeto aos serviços

• Artigo 42.º - Pessoal dirigente

• Artigo 43.º - Inspetores-coordenadores

• Artigo 44.º - Conselheiros técnicos

• Artigo 45.º - Enfermeiro diretor

• Artigo 46.º - Diretor clínico

• Artigo 47.º - Médicos reguladores

• Artigo 48.º - Coordenadores de proteção civil

• Artigo 49.º - Disponibilidade

• CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

• Artigo 50.º - Símbolo

• Artigo 51.º - Distintivos

• Artigo 52.º - Cooperação

• Artigo 53.º - Apoios

• Artigo 54.º - Gratificações dos comandantes dos corpos de bombeiros

• Artigo 55.º - Apoio técnico e científico

• Artigo 56.º - Identificação do pessoal

• Artigo 57.º - Identificação dos bombeiros da Região

• Artigo 58.º - Credenciais avulsas

• Artigo 59.º - Uniforme e regulamento

• ANEXO II - (a que se refere o artigo 1.º) Quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia