Decreto Regulamentar Regional nº 23/2026/A de 10-11-2026

ANEXO I - (a que se refere o artigo 1.º) Orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

CAPÍTULO III - ÓRGÃOS, SERVIÇOS E COMPETÊNCIAS

SECÇÃO II - SERVIÇOS

SUBSECÇÃO II - COMANDO REGIONAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO

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Artigo 35.º - Estrutura do Comando Regional de Operações de Socorro

       1 - O CROSA compreende, designadamente, uma sala de gestão e coordenação de operações e comunicações, designada por sala de atendimento e gestão de emergências (SAGE), destinada à receção, triagem, ativação de meios de resposta e acompanhamento das chamadas transferidas do número europeu de emergência, 112.
       2 - O funcionamento regular da SAGE é assegurado por:
       a) Médico regulador;
       b) Enfermeiros;
       c) Trabalhadores afetos à UOTE;
       d) Coordenador de proteção civil ou coordenador de bombeiros, em função de coordenação da SAGE.
       3 - Cabe à DIOS garantir a coordenação técnica e operacional dos elementos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior.
       4 - Cabe à DEPH assegurar a operacionalidade da linha de emergência médica.
       5 - Cabe ao diretor clínico do SRPCBA assegurar a operacionalidade da regulação médica.
       6 - Os dirigentes intermédios de 2.º grau do SRPCBA podem assegurar funções de coordenação operacional de turno, quando devidamente habilitados e designados, sem que tal corresponda ao provimento nos cargos previstos nos artigos 39.º e 48.º
       7 - A organização e o funcionamento da SAGE são estabelecidos em regulamento interno do SRPCBA.

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