Diário da República nº 201 Série I de 16/10/2024

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Declaração nº 11/2024/1 de 16-10-2024

----------

(...)



       Assembleia da República, 11 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

Início de Vigência: 21-10-2024




Voltar ao Sumário do DR nº 201/2024 Ser. I

Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.