Diário da República nº 201 Série I de 16/10/2024
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Declaração nº 11/2024/1 de 16-10-2024
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 9 de outubro de 2024, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2023, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.