Portaria nº 336/2025/1 de 07-10-2025

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Artigo 10.º - Cumulação de apoios

       1 - O apoio financeiro previsto na presente portaria é cumulável com os apoios à contratação concedidos no âmbito da Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, e Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, e com o direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social previstas no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho.
       2 - O apoio financeiro é ainda cumulável com os apoios concedidos no âmbito da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, na sua atual redação.

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