Decreto Legislativo Regional nº 21/2025/A de 08-10-2025

ANEXO - (a que se refere o artigo 3.º) Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho

ANEXO - (a que se refere o artigo 1.º) Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores

CAPÍTULO VII - NATUREZA E ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE

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Artigo 50.º - Dimensões funcionais do perfil geral de desempenho

       O perfil geral de desempenho do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário desenvolve-se nas seguintes dimensões de desempenho profissional:
       a) Dimensão social e ética da ação docente;
       b) Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem;
       c) Participação na vida da escola e na relação com a comunidade;
       d) Desenvolvimento profissional ao longo da vida.

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