Decreto Legislativo Regional nº 21/2025/A de 08-10-2025 - Resumo de Documento

Decreto Legislativo Regional nº 21/2025/A de 08-10-2025
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Publicado por Diário da República nº 194 Série I de 08/10/2025

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho	Altera Decreto Legislativo Regional nº 9/2024/A de 11-10-2024 (Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores - Republicação) nos seguintes items: - Artigo 219.º - Docentes do ensino superior, particular, cooperativo e solidário
Artigo 3.º - Republicação	Republica Decreto Legislativo Regional nº 9/2024/A de 11-10-2024 (Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores - Republicação) nos seguintes items: - ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho
ANEXO - (a que se refere o artigo 3.º) Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho	Republica Decreto Legislativo Regional nº 9/2024/A de 11-10-2024 (Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores - Republicação) nos seguintes items: - ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho