Diário da República nº 198 Série I de 14/10/2025
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 359/2025/1 de 14-10-2025
----------
Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria define as condições e os montantes das bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, nos termos do disposto no n.º 17 do artigo 23.º-A do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
Início de Vigência: 15-10-2025
Remissões
- Decreto-Lei nº 9-A/2025 de 14-02-2025, Artigo 23.º-A - Organização da prática de ensino supervisionada
Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário - Republicação
- Decreto-Lei nº 79/2014 de 14-05-2014
Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.