Diário da República nº 61 Série I de 27/03/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 9/2026/M de 27-03-2026
ANEXO - Orgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
CAPÍTULO II - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO GERAL
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Artigo 6.º - Dotação de lugares de direção
A dotação de cargos de direção superior e de direção intermédia de 1.º grau consta do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Início de Vigência: 28-03-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.