Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

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Artigo 4.º - Atribuições

       1 - São competências da AFA:

       a) Organizar e ministrar ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;
       b) Garantir um ambiente educativo apropriado às finalidades a prosseguir;
       c) Promover a realização de projetos de ID&I e o apoio e participação nos que sejam promovidos por outras instituições científicas;
       d) Assegurar a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;
       e) Prestar serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
       f) Assegurar a cooperação e mobilidade no âmbito pedagógico, técnico, científico, cultural e militar com instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras;
       g) Contribuir, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre povos, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa e os países europeus;
       h) Promover a produção e difusão do conhecimento e da cultura, fundamentalmente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;
       i) Promover outras atividades, conforme determinações específicas do Chefe do Estado Maior da Força Aérea (CEMFA).

       2 - A AFA é responsável, ainda, por organizar e ministrar cursos de promoção ou especialização a oficiais dos quadros permanentes.
       3 - A AFA pode organizar e ministrar cursos, tirocínios e estágios técnico-militares destinados a civis ou militares habilitados com os graus de licenciado ou mestre, que constituam habilitação complementar, designadamente para ingresso nas diferentes especialidades correspondentes às áreas funcionais de desempenho e quadros especiais do ramo.

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