Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026
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Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026
CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
SECÇÃO VIII - CENTRO DE ESTUDOS AEROESPACIAIS
SUBSECÇÃO II - CONSELHO ESCOLAR
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Artigo 86.º - Composição
O Conselho Escolar compreende:
a) O chefe do CEA, que preside;
b) Os chefes dos departamentos de ensino;
c) Outros docentes ou pessoal em funções no CEA, cuja presença seja considerada relevante pelo chefe do CEA.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.