Diário da República nº 85 Série I de 04/05/2026
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Decreto-Lei nº 96/2026 de 04-05-2026
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Artigo 4.º - Alteração ao anexo V do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto
O anexo V ao Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, é alterado com a redação constante do anexo II ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
Início de Vigência: 03-07-2026
Alterações
- Altera Decreto-Lei nº 113/2013 de 07-08-2013, ANEXO V - Requisitos relativos a estabelecimentos e à prestação de cuidados e alojamento dos animais - (a que se refere o n.º 3 do artigo 30.º)
Regime Relativo à Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.