Diário da República nº 112 Série I de 12/06/2026
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Portaria nº 256/2026/1 de 12-06-2026
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Artigo 3.º - Norma revogatória
É revogada a alínea i) do n.º 3 do artigo 35.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual.
Início de Vigência: 13-06-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 155/2018 de 29-05-2018, Artigo 35.º - Organização dos serviços desconcentrados
Autoridade Tributária e Aduaneira - Estrutura Nuclear e Competências das Respetivas Unidades Orgânicas - Republicação
Remissões
- Portaria nº 320-A/2011 de 30-12-2011
Autoridade Tributária e Aduaneira - Estrutura Nuclear e Competências das Respetivas Unidades Orgânicas
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.