Portaria nº 256/2026/1 de 12-06-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 256/2026/1 de 12-06-2026
Finanças
Publicado por Diário da República nº 112 Série I de 12/06/2026

Procede à criação da Alfândega de Sines.

Entrada em vigor em 13-06-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro	Altera Portaria nº 155/2018 de 29-05-2018 (Autoridade Tributária e Aduaneira - Estrutura Nuclear e Competências das Respetivas Unidades Orgânicas - Republicação) nos seguintes items: - Artigo 35.º - Organização dos serviços desconcentrados
Artigo 3.º - Norma revogatória	Revoga Portaria nº 155/2018 de 29-05-2018 (Autoridade Tributária e Aduaneira - Estrutura Nuclear e Competências das Respetivas Unidades Orgânicas - Republicação) nos seguintes items: - Artigo 35.º - Organização dos serviços desconcentrados