Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026 Suplemento 1
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 265-A/2026/1 de 17-06-2026
Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema (SCRI.PT), para o período 2026-2029
----------
Artigo 12.º - Norma revogatória
São revogadas as Portarias n.º 124-A/2024/1, de 28 de março, e n.º 124-B/2024/1, de 28 de março.
Início de Vigência: 18-06-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 124-A/2024/1 de 28-03-2024
Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
- Revoga Portaria nº 124-B/2024/1 de 28-03-2024
Regulamento do Incentivo Financeiro à Grande Produção Cinematográfica e Audiovisual
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.