Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 265-A/2026/1 de 17-06-2026
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Em 16 de junho de 2026.
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.