Diário da República nº 133 Série I de 13/07/2026
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Portaria nº 296/2026/1 de 13-07-2026
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Artigo 4.º - Norma revogatória
São revogados o n.º 2 do artigo 15.º, o n.º 2 do artigo 16.º, o n.º 2 do artigo 23.º, o n.º 2 do artigo 26.º e o n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, e o ponto 3.5 do anexo I da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março.
Início de Vigência: 14-07-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 70/2021 de 26-03-2021, Artigo 15.º - Protocolo de Parceria
Regulamentação das Condições Gerais do Edificado, dos Termos e das Condições Técnicas de Instalação e de Organização, Funcionamento e Instalação a que Deve Obedecer a Resposta Social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
- Revoga Portaria nº 70/2021 de 26-03-2021, Artigo 16.º - Obrigações da instituição gestora do CACI
Regulamentação das Condições Gerais do Edificado, dos Termos e das Condições Técnicas de Instalação e de Organização, Funcionamento e Instalação a que Deve Obedecer a Resposta Social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
- Revoga Portaria nº 70/2021 de 26-03-2021, Artigo 23.º - Condições de admissão
Regulamentação das Condições Gerais do Edificado, dos Termos e das Condições Técnicas de Instalação e de Organização, Funcionamento e Instalação a que Deve Obedecer a Resposta Social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
- Revoga Portaria nº 70/2021 de 26-03-2021, Artigo 26.º - Plano individual de inclusão
Regulamentação das Condições Gerais do Edificado, dos Termos e das Condições Técnicas de Instalação e de Organização, Funcionamento e Instalação a que Deve Obedecer a Resposta Social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
- Revoga Portaria nº 70/2021 de 26-03-2021, Artigo 30.º - Edifício
Regulamentação das Condições Gerais do Edificado, dos Termos e das Condições Técnicas de Instalação e de Organização, Funcionamento e Instalação a que Deve Obedecer a Resposta Social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
- Revoga Portaria nº 70/2021 de 26-03-2021, ANEXO I - [a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º e o n.º 3 do artigo 30.º]
Regulamentação das Condições Gerais do Edificado, dos Termos e das Condições Técnicas de Instalação e de Organização, Funcionamento e Instalação a que Deve Obedecer a Resposta Social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.