• Portaria nº 296/2026/1 de 13-07-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março

• Artigo 3.º - Alteração ao anexo I

• Artigo 4.º - Norma revogatória

• Artigo 5.º - Republicação

• Artigo 6.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO I - (a que se refere o artigo 3.º)

• ANEXO II - Republicação da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março (a que se refere o artigo 5.º)

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito

• Artigo 3.º - Princípios orientadores

• Artigo 4.º - Objetivos

• Artigo 5.º - Destinatários

• Artigo 6.º - Capacidade

• Artigo 7.º - Áreas de intervenção e serviços

• Artigo 8.º - Tipologia de atividades

• Artigo 9.º - Atividades ocupacionais de promoção do bem-estar e qualidade de vida

• Artigo 10.º - Atividades terapêuticas

• Artigo 11.º - Atividades de interação em diferentes contextos

• Artigo 12.º - Atividades participação comunitária

• Artigo 13.º - Atividades de qualificação para a inclusão social e profissional

• Artigo 14.º - Condições para o exercício das atividades em entidades externas

• Artigo 15.º - Protocolo de parceria

• Artigo 16.º - Obrigações da entidade gestora do CACI

• Artigo 17.º - Obrigações das entidades externas

• Artigo 18.º - Direitos e deveres da pessoa que frequenta o CACI

• Artigo 19.º - Compensação monetária

• Artigo 20.º - Segurança social

• Artigo 21.º - Direção técnica do CACI

• Artigo 22.º - Recursos humanos

• Artigo 23.º - Condições de admissão

• Artigo 24.º - Contrato de prestação de serviços

• Artigo 25.º - Processo individual

• Artigo 26.º - Plano individual de inclusão

• Artigo 27.º - Acesso à informação

• Artigo 28.º - Regulamento interno

• Artigo 29.º - Condições de implantação

• Artigo 30.º - Instalações

• Artigo 31.º - Acessos ao edifício

• Artigo 32.º - Áreas funcionais e edificado

• Artigo 33.º - Acompanhamento, avaliação e fiscalização

• Artigo 34.º - Adequação

• ANEXO I - (a que se refere o n.º 5 do artigo 32.º) Condições gerais do edificado