Diário da República nº 145 Série I de 29/07/2026
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Portaria nº 315/2026/1 de 29-07-2026
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Artigo 2.º - Alteração aos anexos I e II da Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro
Os anexos I e II à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, passam a ter a redação constante dos anexos I e II à presente portaria da qual fazem parte integrante.
Início de Vigência: 30-07-2026
Alterações
- Altera Portaria nº 162/2025/1 de 09-04-2025, (...)
Regime de Definição de Preços e de Responsabilidade na Repartição e Assunção dos Encargos pelas Diferentes Entidades Envolvidas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - Republicação
Remissões
- Portaria nº 45/2021 de 24-02-2021
Regime de Definição de Preços e de Responsabilidade na Repartição e Assunção dos Encargos pelas Diferentes Entidades Envolvidas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.