Diário da República nº 145 Série I de 29/07/2026
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Portaria nº 315/2026/1 de 29-07-2026
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O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 23 de julho de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 3 de julho de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 2 de julho de 2026.
Início de Vigência: 30-07-2026
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