Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
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Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
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O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 10 de agosto de 2026.
Início de Vigência: 12-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.