Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026

ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto

CAPÍTULO II - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DO PORTO

SECÇÃO II - COMISSÃO INSTALADORA

----------

Artigo 19.º - Funcionamento

       1 - A comissão instaladora reúne, ordinariamente, quatro vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo reitor, por sua iniciativa, ou a pedido de um terço dos seus membros.
       2 - As deliberações da comissão instaladora são aprovadas por maioria absoluta dos votos dos membros em efetividade de funções.
       3 - Por deliberação da comissão instaladora, podem participar nas suas reuniões, sem direito a voto:
       a) Os diretores das unidades orgânicas de ensino e investigação;
       b) Personalidades convidadas para se pronunciarem sobre assuntos da sua especialidade, nomeadamente os presidentes das associações de estudantes da UTP.

Voltar ao Sumário do DR nº 154/2026 Ser. I Supl. 2