Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026

ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto

CAPÍTULO II - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DO PORTO

SECÇÃO VII - CONSELHO DE ÉTICA

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Artigo 35.º - Natureza

       O conselho de ética é um órgão dotado de independência técnica e científica, de natureza consultiva, que apoia a conceção de políticas de salvaguarda de princípios éticos e deontológicos e a sua observância nas atividades da instituição, nomeadamente nas áreas da investigação científica, ensino e interação com a sociedade, bem como no funcionamento geral da Universidade.

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