Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
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Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO VII - UNIDADES ORGÂNICAS DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO
SECÇÃO VI - GESTÃO CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA DOS CICLOS DE ESTUDOS
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Artigo 85.º - Órgãos
Sem prejuízo da competência atribuída pelos presentes estatutos aos órgãos da UTP e das unidades orgânicas de ensino e investigação, a gestão científica e pedagógica dos ciclos de estudos é assegurada pelos seguintes órgãos:
a) Diretor de curso;
b) Comissão de curso.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.