Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

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Portaria nº 370/2026/1 de 21-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação dos perímetros de proteção



       1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Alvalade/SC3-Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5-Furo 3 (SC1), localizadas na freguesia de Alvalade, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se insere a captação, a Bacia de Alvalade, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
       3 - As captações Alvalade/SC3-Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5-Furo 3 (SC1) abastecem 617 habitantes com um volume médio de 120,550 m3/dia.

Início de Vigência: 22-08-2026




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