Diário da República nº 170 Série I de 02/09/2026
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Portaria nº 401/2026/1 de 02-09-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho da Marinha Grande.
Início de Vigência: 03-09-2026
Remissões
- Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017
Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.