Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2026
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Decreto Regulamentar nº 8/2026 de 21-09-2026
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Artigo 3.º - Norma revogatória
São revogados:
a) As alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 6.º, os n.ºs 8 e 9 do artigo 7.º, os n.ºs 4, 5, 6 e 7 do artigo 9.º, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 10.º, o n.º 3 do artigo 11.º, as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 13.º-A, o n.º 3 do artigo 18.º e os anexos I, II, III e IV ao Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro;
b) O artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2023, de 11 de outubro.
Revogações
- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, Artigo 6.º - Estrutura de atributos
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- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, Artigo 7.º - Ajustes automáticos e acertos de estremas e confrontações
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- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, Artigo 9.º - Elaboração da representação gráfica georreferenciada com apoio assistido
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- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, Artigo 10.º - Prédios confinantes
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- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, Artigo 11.º - Georreferenciação de prédios
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- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, Artigo 13.º-A - Retificação da geometria da representação gráfica georreferenciada e cancelamento da representação gráfica georreferenciada
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- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, Artigo 18.º - Tramitação
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- Revoga Decreto Regulamentar nº 3/2023 de 11-10-2023, (...)
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Remissões
- Decreto Regulamentar nº 9-A/2017 de 03-11-2017
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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.