Portaria nº 433-B/2026/1 de 21-09-2026

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ANEXO I - Tecnologias de saúde objeto de dispensa em farmácia de oficina prescritas a doentes com ictiose [a que se refere a subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º]
       13.3 - Medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos:
       13.3.1 - De aplicação tópica;
       13.3.2 - De ação sistémica.
       13.4 - Medicamentos para tratamento da acne e da rosácea:
       13.4.2 - Acne:
       13.4.2.2 - De ação sistémica.

ANEXO II - Tecnologias de saúde objeto de dispensa em farmácia de oficina prescritas a doentes com epidermólise bolhosa [a que se refere a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º]
       2.10 - Analgésicos e antipiréticos:
       Paracetamol.
       9.1 - Anti-inflamatórios não esteroides:
       Celecoxib;
       Cetorolac;
       Diclofenac;
       Ibuprofeno.

ANEXO III - Tecnologias de saúde objeto de dispensa nas unidades do SNS prescritas a doentes com ictiose [a que se refere a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º]
       Formulações tópicas contendo ureia.
       Formulações tópicas contendo ácido salicílico.
       Formulações tópicas contendo ácido glicólico.
       Cremes gordos e óleos.

ANEXO IV - Tecnologias de saúde objeto de dispensa nas unidades do SNS prescritas a doentes com epidermólise bolhosa [a que se refere a subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º]
       Material de penso não aderente - redes de contacto em silicone (com finalidade de proteção e prevenção), outros apósitos não aderentes, como por exemplo espumas com silicone (com a finalidade de gerir o exsudado) e impregnadas, com surfactante, com agentes antimicrobianos como a prata (com a finalidade adicional de desbridamento e de controlo da infeção, respetivamente), e agentes tópicos como hidrogéis, ou géis desinfetantes (com finalidade de desbridamento e de controlo da infeção).
       Tecnologias de saúde para limpeza da pele - agulhas estéreis (com finalidade de gestão das flitenas), compressas estéreis, soro fisiológico, soluções antibacterianas e removedor de adesivos de silicone.
       Tecnologias de saúde para prevenção - cremes barreira de longa duração, hidratantes, emolientes e lubrificantes oculares.
       Tecnologias de saúde para tratamento - cremes cicatrizantes.

Início de Vigência: 20-12-2026