Diário da República nº 185 Série I de 23/09/2026
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Portaria nº 436/2026/1 de 23-09-2026
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Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro
Os artigos 2.º e 6.º da Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, passa a ter a seguinte redação:
Para efeitos da presente portaria, entende-se por:
a) 'Coeficiente de não colheita' o valor resultante da divisão da produção não colhida pelo maior valor entre a produtividade média de referência e a produtividade média das últimas cinco campanhas vitivinícolas da RDD;
b) 'Produção não colhida', a diferença entre a produtividade média de referência, apurada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), e a quantidade reportada na declaração de colheita e produção (DCP) da campanha 2026-2027, referente às parcelas situadas na RDD, expressa em quilogramas por hectare;
c) [...]
1 - O período de apresentação de candidaturas é aberto por aviso do IVDP, I. P., divulgado no respetivo sítio da Internet, em https://www.ivdp.pt.
2 - [...]
3 - [...]»Início de Vigência: 24-09-2026
Alterações
- Altera Portaria nº 431/2026/1 de 15-09-2026, Artigo 2.º - Definições
Regras de Concessão de um Apoio Excecional ao Rendimento dos Viticultores da Região Demarcada do Douro que, em Resultado das Atuais Condições de Mercado, não Disponham de Possibilidade de Escoamento da sua Produção
- Altera Portaria nº 431/2026/1 de 15-09-2026, Artigo 6.º - Abertura do período de apresentação de candidaturas
Regras de Concessão de um Apoio Excecional ao Rendimento dos Viticultores da Região Demarcada do Douro que, em Resultado das Atuais Condições de Mercado, não Disponham de Possibilidade de Escoamento da sua Produção
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.