Diário da República nº 185 Série I de 23/09/2026
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Portaria nº 436/2026/1 de 23-09-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, que estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027.
Início de Vigência: 24-09-2026
Remissões
- Portaria nº 431/2026/1 de 15-09-2026
Regras de Concessão de um Apoio Excecional ao Rendimento dos Viticultores da Região Demarcada do Douro que, em Resultado das Atuais Condições de Mercado, não Disponham de Possibilidade de Escoamento da sua Produção
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.