Portaria nº 437-A/2026/1 de 25-09-2026

CAPÍTULO VI - ACOMPANHAMENTO, REPORTE E PERDA DOS TÍTULOS

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Artigo 42.º - Relatório final

       1 - No prazo de 90 dias úteis após a conclusão da iniciativa, os beneficiários de títulos de iniciativa cultural apresentam um relatório final.
       2 - O relatório final previsto no número anterior integra:

       a) Descrição das atividades realizadas;
       b) Grau de concretização dos objetivos;
       c) Demonstração financeira;
       d) Mapa dos donativos recebidos;
       e) Demonstração da respetiva aplicação;
       f) Indicadores de execução;
       g) Registo documental da iniciativa.

       3 - O modelo do relatório consta do anexo II à presente portaria.
       4 - O GEPAC aprecia o relatório no prazo de 30 dias úteis e pode solicitar a correção de insuficiências ou a apresentação de esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.
       5 - A decisão de aprovação do relatório identifica, quando aplicável, os montantes não utilizados e os ativos adquiridos ou gerados no âmbito da iniciativa.
       6 - A falta de apresentação do relatório ou de suprimento das insuficiências é considerada na verificação da manutenção dos pressupostos do título.

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