Diário da República nº 213 Série I de 03/11/2026
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Decreto-Lei nº 208/2026 de 03-11-2026
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Artigo 6.º - Norma revogatória
São revogados a alínea c) do n.º 4 do artigo 10.º, a alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º, a alínea f) do n.º 9 do artigo 12.º, o artigo 13.º, o artigo 24.º, o n.º 4 do artigo 27.º, o artigo 31.º, o artigo 35.º, os n.ºs 1 e 2 do artigo 36.º e o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.
Início de Vigência: 04-11-2026
Revogações
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 10.º - Medidas adicionais
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 11.º - Identificação dos recursos específicos
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 12.º - Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 13.º - Centro de apoio à aprendizagem
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 24.º - Programa educativo individual
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 27.º - Matrícula
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 31.º - Regime de transição para alunos com a extinta medida currículo específico individual
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 35.º - Constituição das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 36.º - Acolhimento de valências
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
- Revoga Lei nº 116/2019 de 13-09-2019, Artigo 41.º - Produção de efeitos
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Republicação
Remissões
- Decreto-Lei nº 54/2018 de 06-07-2018
Regime Jurídico da Educação Inclusiva
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.