Diário da República nº 220 Série I de 12/11/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 499-A/2026/1 de 12-11-2026
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Artigo 2.º - Norma revogatória
É revogada a alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º da Portaria n.º 433-A/2026/1, de 21 de setembro.
Início de Vigência: 13-11-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 433-A/2026/1 de 21-09-2026, Artigo 20.º - Elementos instrutórios do pedido de hibridização
Definição do Regime Especial de Disponibilização Pública das Tecnologias de Saúde Necessárias ao Tratamento de Doentes com Ictiose e de Doentes com Epidermólise Bolhosa
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.