Decreto Regulamentar Regional nº 17/2025/A de 27-06-2025 - Resumo de Documento

Decreto Regulamentar Regional nº 17/2025/A de 27-06-2025
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Publicado por Diário da República nº 122 Série I de 27/06/2025

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto.

Entrada em vigor em 28-07-2025

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A	Altera Decreto Regulamentar Regional nº 12/2025/A de 14-04-2025 (Regulamentação da Medida de Incentivo «Jovem Investidor» - Republicação) nos seguintes items: - Artigo 2.º - Âmbito - Artigo 4.º - Beneficiários - Artigo 5.º - Elegibilidade dos beneficiários - Artigo 6.º - Elegibilidade das operações - Artigo 7.º - Elegibilidade das despesas - Artigo 9.º - Critérios de seleção - Artigo 10.º - Natureza e montante do incentivo - (...)
Artigo 3.º - Norma revogatória	Revoga Decreto Regulamentar Regional nº 12/2025/A de 14-04-2025 (Regulamentação da Medida de Incentivo «Jovem Investidor» - Republicação) nos seguintes items: - Artigo 5.º - Elegibilidade dos beneficiários - Artigo 9.º - Critérios de seleção - (...)
Artigo 4.º - Republicação	Republica Decreto Regulamentar Regional nº 12/2025/A de 14-04-2025 (Regulamentação da Medida de Incentivo «Jovem Investidor» - Republicação) nos seguintes items: - ANEXO II - (a que se refere o artigo 7.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto
ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto	Republica Decreto Regulamentar Regional nº 12/2025/A de 14-04-2025 (Regulamentação da Medida de Incentivo «Jovem Investidor» - Republicação) nos seguintes items: - ANEXO II - (a que se refere o artigo 7.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto